Boa notícia para conselheiros fiscais de todo o Brasil! Está chegando mais uma edição do maior encontro do segmento no país, a 3º Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais. Desta vez, o evento, que ocorrerá entre os dias 6 e 9 de agosto no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília -DF, terá como temática a evolução dos conselhos no cenário legislativo, administrativo, institucional e político.

As inscrições já estão abertas e com 25% de desconto até dia 24/5. Confira a programação completa:

O que será abordado

• - A aplicação do Regime Jurídico Único, da CLT e da Lei 8.112/91 aos Conselhos Profissionais pela ótica de autoridades renomadas no assunto;

• - Inovações nas atividades fiscalizatórias;

• - Desempenho e relevância social dos conselhos profissionais;

• - Mudanças nas legislações e normativas que afetam a rotina nas autarquias;

• - As melhores práticas de Administração, Governança e Controle de Gestão aplicáveis às Entidade Autárquicas;

• - Segurança jurídica em controle, gestão, contratações públicas e outras áreas;

• - Legislações pertinentes e específicas, doutrinas e jurisprudências da Corte Fiscalizadoras de Contas Federal (TCU);

• - O que preconiza o TCU quanto à responsabilidade dos agentes no trato com funcionários que administram recursos públicos.

Palestrantes e temas

A conferência contará com mais de 20 especialistas que compartilharão seus conhecimentos em quatro modalidades: palestras, debates, workshops e ‘encontro com especialista’.

Benjamin Zymler:

• Ministro-presidente do TCU, Zymler é mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB) e possui vasta experiência em finanças, controle externo e auditorias.

• Palestras: “Os desafios da nova Lei de Licitações” e “Governança e Compliance - Instrumento de Gestão na Administração Pública”
  
  

André Luís de Carvalho:

• Ministro-substituto do TCU, é Mestre em Direito, Estado, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade Católica de Brasília.

• Palestras: “Despesas com verbas indenizatórias, diárias, jetons e auxílio representação” e “Principais conflitos e Posicionamento do TCU”

Lucas Rocha Furtado:

• Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU e professor de Direito na UnB, onde também é Mestre em Direito Público.

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes:

• Diretor-presidente do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, é advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante.

• Palestra: “A responsabilidades dos ordenadores de despesas e agentes na atuação regular da gestão perante à Administração das Autarquias”

• Debate: “A polêmica em torno do Regime Jurídico Único, CLT e Lei 8.112/91 aplicável aos Conselhos Profissionais”

Ronny Charles:

• Advogado da União, onde atua como coordenador da Comissão Permanente de Licitações da Consultoria Geral. É Mestre em Direito Econômico e professor universitário.

• Workshop: “Fiscalização e Gestão de Contratos e Recebimento de Objetos / Processamento Prático nos casos de Inexecução e Rescisão Contratual”

Jenner de Moraes:

• Secretário Executivo do Fórum dos Conselhos Profissionais e ex-Presidente do Conselho Federal dos Profissionais de Radiologia.

• Debate: “A polêmica em torno do Regime Jurídico Único, CLT e Lei 8.112/91 aplicável aos Conselhos Profissionais”

• Palestra: “As perspectivas dos Conselhos Profissionais diante do Cenário Nacional de Mudanças:
  - O futuro das atividades fiscalizatórias
  - Relevância Social e desempenho dos Conselhos Profissionais”
  
  

Jacques Reolon:

• Especialista em Direito Administrativo e no Terceiro Setor, é vice-presidente da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados.

• Encontro com especialista: “Conselhos Profissionais e relação com usuários de serviços – Regras e Condutas”

• Debate: “A polêmica em torno do Regime Jurídico Único, CLT e Lei 8.112/91 aplicável aos Conselhos Profissionais”

Anderson Pedra:

• Especialista em Direito Público e Processual Público, é pós-doutor pela Universidade de Coimbra com ênfase em “Direito Fundamental à Boa Administração Pública e sua Influência no Direito Administrativo e na Gestão Pública”.
  

Evaldo Araújo:

• Advogado e economista especializado em Direito Administrativo. Vice-Presidente da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados.

• Workshops: “Compras Compartilhadas – Sistema de Registro de Preços e Intenção de Registro de Preços” e “Capacitação e Qualificação de Pregoeiros / Simulado do Pregão Eletrônico – Demonstração de cada fase da Sessão do Pregão”.

• Encontro com especialista: “Pontos polêmicos do Sistema de Registro de Preços”

Felipe Ansalini:

• Consultor, Empresário, Palestrante, Professor e Autor. É instrutor e consultor do Ministério da Fazenda na (ESAF-MG) e da Associação Mineira de Municípios (AMM).

• Encontro com especialista: “Pontos Polêmicos e das contratações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Microempresário Individual”

• Workshops: “Elaboração de Termo de Referência – Edital e Contratos”, “As Licitações de Publicidade e Propaganda - Adoção prática da Lei 12.232/2010.” e “A Eficiência nas Contratações por Dispensa e Inexigibilidade. Com enfoque no planejamento, estimativa e contratação com base no Decreto 9.412/2018

Valéria Cordeiro

• Assessora de Licitações e Contratos do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (CONFERE) e professora do MBA de Licitações e Contratos Universidade Cândido Mendes (AVM).

• Encontro com especialista: “Sanções Administrativas aplicáveis a Licitantes e Contratados / A Responsabilidade dos Agentes na autuação do Processo de aplicação de Penalidades”

• Workshop: Boas Práticas - Modelos Práticos de Pareceres Jurídicos

• Mediação de debate: “A polêmica em torno do Regime Jurídico Único, CLT e Lei 8.112/91 aplicável aos Conselhos Profissionais”

Flaviana Vieira Paim

• Palestrante, congressista e facilitadora de treinamentos voltados à gestão de Contratos com foco em Administração Pública. É assessora técnica e articulista para as áreas de finanças e Licitações do Instituto Nacional de Gestão Pública (INGEP).

• Workshops: “Aspectos relevantes e controversos na elaboração e julgamento das planilhas de custos e formação de preços dos serviços com dedicação exclusiva da mão de obra” e “Como planejar, licitar e fiscalizar a terceirização de serviços nos Conselhos – Com ênfase nas inovações trazidas pela IN 5/2017 SEGES/MPDG, Lei 13.467/2017 e Decreto 9.507/2018?”

Karine Machado

• Auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, onde exerce a função de Chefe de Gabinete do Ministro Benjamin Zymler.

• Encontro com especialista: “Análise de Propostas dos Licitantes – Exequibilidade e Inexequibilidade dos Preços”

Luciano Elias Reis

• Especialista em Direito Administrativo e Processo Civil, é sócio do escritório Reis & Lippmann Advogados.

• Workshop: “Planejamento - Elaboração de Estudos Preliminares e Mapas de Gestão de Riscos”

Victor Amorim

• Especialista em Direito Público e Processual Civil. É Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

• Workshop: “Recursos Administrativos nas licitações – Requisitos e Formalidades.”

Nilton Cordoni Junior

• Gestor empresarial e governamental com experiência em implantação de procedimentos, processos, sistemas de controle, custos e compliance. É Mestre em Direção e Administração de Empresas pela (FAE/CDE – ESADE) com extensão na Espanha.

• Workshops: “Compras Patrimoniais” e “Orçamento e Contabilidade Pública à luz do Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público.”

Paulo Porto

• Assessor jurídico e MBA em Licitações e Contratos Administrativos pela Universidade Cândido Mendes.

• Workshops: “O Novo Modelo do Relatório de Gestão”, “As principais ações de cobrança de inadimplentes e fomentar a atividade fiscalizatória” e “O interesse público na retribuição à sociedade, em troca da arrecadação - Sistema de Credenciamento e Chamamento Público”

• Encontro com especialista: “A extinção de cargos no PCS das Autarquias e a implantação da Terceirização” e “Verbas Indenizatórias e Transferência de Recursos para Terceiros”

Robson Lima

• Chefe do Setor de Licitações e Pregoeiro do Conselho Federal dos Representantes Comerciais e pós-graduado em Licitações e Contratos Administrativos pela Universidade Cândido Mendes.

• Workshop: “Operacionalização do Sistema Siasg – Comprasnet – Gerenciador de Senhas dos Conselhos”

Alberto Jorge Santiago Cabral

• Assessor Legislativo do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e pós-graduado em Direito Público.

• Debate: “A polêmica em torno do Regime Jurídico Único, CLT e Lei 8.112/91 aplicável aos Conselhos Profissionais”

Alexandre Borsato

• Assessor de gabinete da Presidência do Confea. É especialista em Gestão de Estratégica e em Gestão de Pessoas no Serviço Público.

• Palestra: “O enquadramento do CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) nas Autarquias”

Sônia Cerqueira

• Professora e consultora em Gestão de Pessoas, Atendimento ao Cliente e Projetos de Treinamento. Mestre em Organizational Development pela Adam Smith University (USA).

• Encontro com especialista: Atendimento, em excelência, aos Contribuintes Profissionais - forma presencial ou eletrônica - serviço de informação ao cidadão, nos parâmetros e prazos exigidos por lei.

Zilamar Costa Fernandes

• Coordenadora da Comissão Assessora de Educação Farmacêutica (CAEF) e Representante do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas.

• Encontro com especialista: “O Reconhecimento do registro do Ensino à Distância realizado pelos Conselho”

Prêmio Boas Práticas – 2019

Nesta edição, serão premiados aqueles que apresentarem trabalhos voltados para “As melhores práticas de gestão no âmbito dos conselhos profissionais”.

São seis categorias:

• - Melhor Edital de Licitação

• - Entidade com maior número de profissionais capacitados, incluindo cursos in company

• - Manuais, Orientações ou Normativos Correlatos

• - Controle eficaz da execução de contratações

• - Aplicação de Sanções Administrativas

• - Objeto Diferenciado – Fora do Comum

Os trabalhos deverão ser inscritos até o dia 30 de julho através de cadastro do participante no site e posterior envio de documentação para o e-mail boaspraticas@innovatioconsultoria.com.br.

Cadastramento

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas através do site (inscrevendo-se em uma palestra e um workshop por dia) ou por e-mail.

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E-mails:

• gerencia@innovatio.com.br

• contato@silp.com.br

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