A edição de recentes legislações e normativos inerentes a contratos administrativos a que se subordinam as Autarquias, impõem a contínua capacitação e treinamento de profissionais envolvidos nas inúmeras etapas de um eficiente procedimento de licitação e contratação pública. A excelência do processo objetiva a segurança jurídica dos atos e eficácia do uso do erário.

O recente julgado do Tribunal de Contas da União – Acórdão TCU nº 1007/2018 – Plenário atribui ao treinamento de agentes de forma continuada a forma de afastar as anomalias que envolvem os processos de contratação.

A permanente necessidade de prestação de contas anuais de todos os Conselhos ao Tribunal de Contas da União, após expedição do Relatório de Auditoria contemplou determinações, dentre elas o cumprimento da Lei de Acesso às Informações – LAI determinado através de julgados daquela Corte de Contas, mantém imperiosa a especialização e capacitação dos agentes empregados dos Conselhos Fiscalizadores das Atividades Profissionais, a fim de aprimorar e contribuir com o aperfeiçoamento das atividades rotineiras e segurança jurídica das contratações.

Ordenadores de Despesas, Procuradores, Pareceristas Jurídicos, Membros da CPL, Pregoeiros, Equipes de Apoio, responsáveis pela estimativa de preços, elaboração de termo de referência e editais, Gestores e Fiscais de Contratos, Comissões de Recebimento, Gerenciadores de Atas de SRP, Equipes Técnicas, Profissionais de Contabilidade, Orçamento e Auditoria, Patrimônio e Almoxarifado, Controles Internos, além dos demais profissionais que atuam direta ou indiretamente nas diversas etapas das contratações públicas nas Autarquias.

*Valores especiais para grupos!

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